Termos do serviço

1. Âmbito e Introdução

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Compra e Utilização que regulam o uso deste website, bem como o contrato que se estabelece entre o cliente e a empresa detentora da marca Mr. Blue.

Toda e qualquer encomenda efectuada na loja online da Mr. Blue rege-se pelas presentes Condições. Ao validar e concluir uma encomenda no nosso website, o cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.

A Mr. Blue reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas no website com a devida antecedência.

2. Identidade do Responsável pelo Sítio Web

O website da Mr. Blue é gerido pela empresa:

  • Denominação Social: Botão Azul – Comércio de Vestuário, S.A.

  • Sede: Rua dos Ciprestes, n.º 48, Edifício Office do Estoril, 2765-623 Estoril, Portugal

  • NIF / NIPC: 503398411

  • Contacto e Atendimento ao Cliente: Formulário de contacto na loja online ou e-mail customer.service@mr-blue.com (Dias úteis, das 9h às 18h)

3. Proteção de Dados e Privacidade

A Mr. Blue cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável sobre protecção de dados pessoais:

  • Tratamento de Dados: Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra ou registo são processados estritamente para a gestão, processamento e envio de encomendas, facturação e apoio ao cliente.

  • Comunicações de Marketing: O envio de comunicações de marketing directo (como newsletters ou campanhas promocionais) depende do consentimento prévio, livre e inequívoco do cliente (sistema opt-in) podendo o consentimento ser retirado a qualquer momento na área de cliente ou através do link constante nos e-mails promocionais.

  • Segurança: A Mr. Blue adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar a perda, alteração ou acesso não autorizado aos dados pessoais. No entanto, o cliente é responsável por manter passwords seguras e não partilhar as suas credenciais com terceiros.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

4. Disponibilidade dos Produtos e Recusa de Encomenda

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock dos produtos.

A Mr. Blue reserva-se o direito de, a qualquer momento, retirar ou alterar produtos, materiais ou conteúdos do website. Embora desenvolvamos os melhores esforços para processar todas as encomendas efectuadas, podem ocorrer circunstâncias excecionais (como erros de stock ou incorreção manifesta no preço do artigo) que obriguem à recusa de processamento ou cancelamento de uma encomenda, mesmo após o envio da Confirmação de Recepção de Encomenda.

Nestes casos, o cliente será notificado de imediato e reembolsado, integralmente, do valor pago.

5. Preços, Impostos e Pagamento

  • Impostos: Todos os preços apresentados no website incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

  • Pagamento: O pagamento é efectuado no momento da validação da encomenda através dos métodos disponibilizados no checkout. Caso o pagamento não seja validado, a encomenda é automaticamente cancelada.

  • Facturação: A factura de compra é enviada em formato digital para o e-mail do cliente, aquando do envio da encomenda, servindo como documento comprovativo da compra.

6. Entregas

A Mr. Blue envida todos os esforços para efectuar as entregas dentro dos prazos estimados no momento do checkout.

  • Prazos: Caso não seja possível cumprir o prazo por motivos de força maior ou circunstâncias excepcionais, o cliente será informado e terá a opção de manter a encomenda com uma nova data de entrega ou cancelá-la, com direito ao reembolso total.

  • Períodos Festivos: Em épocas de elevada afluência (como o período natalício ou épocas de saldos) as datas limite recomendadas para garantir a entrega a tempo serão devidamente anunciadas na página principal e no checkout.

  • Recepção: Para efeitos legais, a entrega considera-se efectuada com a assinatura da guia de transporte no endereço fornecido pelo cliente.

  • Impossibilidade de Entrega: Caso a entrega não possa ser efectuada por ausência no local, a transportadora tentará uma segunda entrega ou disponibilizará a encomenda num ponto de recolha indicado, mediante contacto prévio.

7. Trocas e Devoluções

7.1 Prazos e Condições Gerais

A Mr. Blue disponibiliza um prazo alargado de 90 dias (a contar da data da encomenda) para efetuar trocas ou devoluções de artigos adquiridos online.

Condições Obrigatórias:

  • O(s) artigo(s) deve(m) encontrar-se em perfeito estado, sem qualquer vestígio de uso, alteração ou lavagem, com as etiquetas originais e na embalagem, devidamente, acondicionada.

  • A Mr. Blue reserva-se o direito de recusar trocas e/ou devoluções fora do prazo estabelecido ou caso os artigos não cumprirem as condições em que foram enviados.

  • Excepções de Higiene: Por motivos de protecção da saúde e higiene, não se aceitam trocas nem devoluções de roupa interior ou artigos com sinais visíveis de uso.

  • Artigos de Outlet: Trocas ou devoluções de artigos de Outlet apenas podem ser efectuadas nas nossas Lojas Outlet Físicas (Freeport, Strada e Vila do Conde) ou mediante envio para o Armazém Central.

7.2 Procedimento de Devolução

A. Devolução numa Loja Física Mr. Blue (Gratuito)

O cliente pode dirigir-se a qualquer loja física Mr. Blue com a fatura de compra enviada por e-mail no momento da expedição.

No momento da devolução em loja, é o cliente que escolhe a forma de reembolso pretendida:

  1. Reembolso no mesmo método de pagamento: A loja recolhe o artigo e regista a devolução, sendo o reembolso creditado na conta/cartão de origem num prazo máximo de 14 dias úteis; OU

  2. Vale de Troca / Devolução: Emitido no momento, com validade de 365 dias, para utilização em compras futuras.

Regras de Utilização do Vale de Troca:

  • O vale pode ser usado em compras nas lojas físicas ou na loja online (desde que o cliente tenha conta criada no Club Blue for You com o mesmo e-mail associado).

  • O documento do vale deve ser conservado em condições legíveis, pois não são efetuadas reemissões.

  • Para utilizar o vale na loja online, deve enviar um e-mail com o número e a fotografia nítida do vale para: customer.service@mr-blue.com.

B. Devolução para o Armazém Central (Custo a cargo do cliente)

O cliente pode optar por enviar os artigos por correio ou transportadora para:

Centro Logístico da Maia 2 – CLM2

Rua Eng.º António Ricca Gonçalves, n.º 307

Z. I. da Maia I – Setor VIII

4475-298 Gemunde, Maia – Portugal

  • O envio deve ser acompanhado pela factura.

  • Os custos de envio e a responsabilidade por eventual extravio da encomenda, durante o transporte, correm por conta do cliente.

  • O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias úteis após a recepção e verificação dos artigos no armazém.

  • Nota: O Armazém Central processa exclusivamente devoluções/reembolsos (não realiza trocas directas de artigos).

7.3 Procedimento de Troca

As trocas de tamanho, cor ou modelo são gratuitas e realizadas exclusivamente nas lojas físicas Mr. Blue dentro do prazo de 90 dias após a encomenda, mediante apresentação da fatura de compra e do artigo em estado novo e etiquetado.

8. Formulário de Livre Resolução Modelo

(Apenas preencher e enviar este formulário caso pretenda resolver o contrato nos primeiros 14 dias através de declaração escrita)

Para:

Botão Azul – Comércio de Vestuário, S.A.

Rua dos Ciprestes, n.º 48, Edifício Office do Estoril, 2765-623 Estoril

E-mail: customer.service@mr-blue.com

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(bens):

Encomenda solicitada em (*) / recebida em (*): _________________________________

  • Número da Encomenda: _________________________________

  • Nome do(s) Consumidor(es): _________________________________

  • Endereço do(s) Consumidor(es): _________________________________

  • Assinatura do(s) Consumidor(es) (apenas se o formulário for notificado em papel): _________________________________

  • Data: __________/ __________/ ________

9. Garantia Legal e Conformidade dos Bens

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos vendidos no website da Mr. Blue beneficiam do regime da garantia legal de conformidade dos bens de consumo. Em caso de defeito de fabrico ou não conformidade do artigo, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, sem encargos adicionais.

10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informa-se que em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A entidade competente para litígios na área geográfica da sede da empresa é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL):

Para compras online, o consumidor pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) disponível em:

http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através de www.livroreclamacoes.pt.

11. Legislação Aplicável e Foro

As presentes Condições Gerais de Compra regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer divergências ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução dos presentes Termos do Serviço serão submetidas à jurisdição dos Julgados e Tribunais da Comarca de Cascais, sem prejuízo das regras imperativas sobre competência territorial aplicáveis às relações de consumo.